As causas suspensivas obstam a celebração do casamento e constituem motivo para a invalidação do ato. Assim, é nulo o casamento realizado com infração de causa suspensiva.

Considere a hipótese de um dos cônjuges, na constância de casamento celebrado pelo regime de comunhão parcial de bens, receber uma quantia em dinheiro proveniente de venda de bem particular, realizada antes do casamento. Nessa situação, a quantia recebida deve ser considerada como aquesto, integra o patrimônio comum do casal e, no caso de separação, deve ser partilhada.

O Código Civil vigente adotou o princípio da irrevogabilidade ou imutabilidade do regime de bens no casamento, a fim de preservar os direitos dos cônjuges e de terceiros.

No casamento celebrado pelo regime da comunhão universal, os bens anteriores ao casamento, os presentes e os futuros, bem como seus frutos e rendimentos são de propriedade comum dos cônjuges. Embora os bens comuns predominem, podem existir bens próprios do marido e bens próprios da mulher.

O regime da participação final dos aquestos deve ser estipulado em pacto antenupcial, ao qual, durante a constância do casamento e na dissolução da sociedade conjugal, são aplicáveis as regras pertinentes à separação total de bens.