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2379836 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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Leia as afirmações que seguem.

I. O delito de corrupção ativa caracteriza-se se a oferta ou o pagamento a funcionário público ocorrer antes da prática do ato de ofício.

II. O delito de corrupção ativa terá sua pena aumentada de 1/3 se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retardar ou omitir ato de ofício ou praticá-lo infringindo dever funcional.

III. Segundo a legislação penal, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

IV. Nos casos de peculato culposo, há a extinção da punibilidade se houver a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença.

Quais estão corretas?

 

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Analista Jurídico

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