Ato jurídico é todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

Condição puramente potestativa é aquela que fica ao arbítrio de apenas uma das partes.

A prescrição tem fluência normal entre tutelado e seu tutor mesmo enquanto durar a tutela.

A coação é a violência física ou moral que impede a livre manifestação da vontade de pelo menos uma das partes.

O abonador é o fiador do fiador.