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3424480 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Analise as seguintes assertivas acerca da progressão de regime:

I – A pessoa condenada pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primária, deverá cumprir 40% de pena.

II – Para a pessoa reincidente pela prática de crime hediondo ou equiparado, será necessário o cumprimento de 70% da pena.

III – Caso o indivíduo cumpra pena pela prática de crime hediondo ou equiparado, mas não seja reincidente em delitos dessa espécie, por não ser permitida a analogia in malam partem, deverá cumprir 40% de pena.

IV – A pessoa condenada pela prática de crime cometido sem violência ou grave ameaça, desde que primária, deverá cumprir 25% de pena.

V – Um indivíduo condenado pela prática do crime de roubo (CP, art. 157, caput) e que seja reincidente em crime cometido com violência ou grave ameaça deverá cumprir 30% de pena.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

 

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