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Respondida
1157850
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-MS
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Leigo (Bandeirantes)
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Assinale a assertiva
incorreta
:
A
O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
B
É admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.
C
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
D
Perdão tácito é o que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação.
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