Magna Concursos
2689319 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
Provas:

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente.

Se o agente praticar crime de caça em um parque nacional, a competência para o respectivo processo e julgamento será da justiça federal. Se o mesmo delito for cometido em um parque estadual ou municipal, ou ainda, em propriedade particular, a justiça estadual será competente para processar e julgar o infrator.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista - Área Jurídica

120 Questões