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2836537 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
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Contribuinte, nos termos do art. 121, I, do CTN, é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Isto é, é quem de fato criou a obrigação tributária. Considerando o Código Tributário e de Rendas do Município de Barreiras, julgue os itens levando-se em conta a perspectiva das obrigações do contribuinte.

I O tratamento, com respeito e civilidade, aos servidores municipais.

II A sua identificação, do sócio, diretor, administrador ou representante nas repartições administrativas e fazendárias e nas ações fiscais.

III A inexigibilidade de visto em documento de arrecadação utilizado para o pagamento de tributo fora do prazo.

IV O fornecimento de condições de segurança e local adequado em seu estabelecimento, para a execução dos procedimentos de fiscalização.

Assinale a alternativa correta.

 

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