A confirmação do estado de gravidez durante o prazo do aviso prévio indenizado garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador.

O pedido de demissão do empregado estável não será válido quando feito com a assistência do Sindicato.

O empregado estável que deixar de exercer cargo de confiança não poderá ser revertido ao cargo efetivo que ocupou anteriormente.

Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar com mais de 5 (cinco) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização em dobro.