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Respondida
265004
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AP
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é
A
atípica, sem também ensejar infração administrativa.
B
objeto de tipo penal autônomo.
C
circunstância agravante do crime de dano a unidade de conservação.
D
circunstância agravante do crime de dano a reserva legal.
E
atípica, consistindo apenas em infração administrativa.
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