Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A competência residual é aquela que estabelece os tributos que a União tem poder de instituir, mesmo não estando no rol dos tributos listados na CF.
Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A competência residual é aquela que estabelece os tributos que a União tem poder de instituir, mesmo não estando no rol dos tributos listados na CF.
