João, beneficiário de recursos públicos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022, que dispôs sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, buscou se informar sobre a prestação de contas à administração pública.
Nesse cenário, é correto afirmar que o beneficiário de recursos públicos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 deve prestar contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações
