Questão 2088907

2088907 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:

Se o/a companheiro/a concorrer com colaterais, terá direito a um terço da herança.

Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes em comum, não haverá cota mínima a receber em relação aos filhos, dividindo-se o valor da herança por cabeça.

Os/as companheiros/as não herdam caso o de cujus tenha deixado apenas bens particulares.

Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá metade do que couber a cada um daqueles.

A sucessão dos/as companheiros/as sobreviventes segue a ordem de vocação hereditária.

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