1112988
Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com a crescente expansão das ocupações humanas, as áreas naturais vêm sofrendo pressões acentuadas, que vêm obrigando a instituição de unidades de conservação para salvaguarda de porções dos ecossistemas e da vida silvestre ali confinada. Um dos dispositivos legais que trata desse assunto é a Lei n.º 9.985, de 18/7/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Quanto ao SNUC, julgue o item seguinte.
A zona de amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção Integral, uma vez definida formalmente, pode ser transformada em zona urbana mediante ato do poder público local.
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