Questão 301289

301289 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Nos termos da legislação correspondente, é correto afirmar que o serviço voluntário

pode ser prestado a entidade pública ou privada de qualquer natureza.

pode ser prestado por entidade filantrópica ou pessoa natural.

não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

não comporta o ressarcimento de despesas realizadas pelo prestador.

deve ser exercido mediante assinatura do termo de adesão, no qual deve constar a qualificação das partes e, facultativamente, o objeto e as condições de seu exercício.

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