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Respondida
1099372
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-RN
Provas:
Delegado de Polícia
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção
incorreta
.
A
É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.
B
Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
C
Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.
D
Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.
E
É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.
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