Questão 3947048

3947048 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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Paraíba - PBPatos-PB

No ano de 2024, Francisco de Assis, integrante da Guarda Civil do Município de Patos, se ausentou do serviço para doar sangue por 04 (quatro) vezes. Nesse caso, pode-se afirmar que:

Se tiver apresentado os atestados emitidos pelo hemocentro, Francisco de Assis não sofreu prejuízo nos seus vencimentos, pois as faltas estavam devidamente justificadas.

Como a legislação prevê, no máximo, 01 (uma) falta por ano para doar sangue, Francisco de Assis teve três faltas não justificadas, que geraram prejuízo nos seus vencimentos.

A ausência ao trabalho seria justificada se Francisco de Assis fosse doador de sangue previamente cadastrado no Ministério da Saúde.

Como a legislação prevê, no máximo, 03 (três) faltas por ano para doar sangue, Francisco de Assis teve uma falta não justificada, mas sem prejuízo nos seus vencimentos.

Francisco de Assis não poderia ter se ausentado do trabalho por 04 (quatro) vezes em um ano, para doar sangue.

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