Prova Completa: Guarda Civil Municipal (Pref. Patos-PB - IDECAN

3947048 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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Paraíba - PBPatos-PB

No ano de 2024, Francisco de Assis, integrante da Guarda Civil do Município de Patos, se ausentou do serviço para doar sangue por 04 (quatro) vezes. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A

Se tiver apresentado os atestados emitidos pelo hemocentro, Francisco de Assis não sofreu prejuízo nos seus vencimentos, pois as faltas estavam devidamente justificadas.

B

Como a legislação prevê, no máximo, 01 (uma) falta por ano para doar sangue, Francisco de Assis teve três faltas não justificadas, que geraram prejuízo nos seus vencimentos.

C

A ausência ao trabalho seria justificada se Francisco de Assis fosse doador de sangue previamente cadastrado no Ministério da Saúde.

D

Como a legislação prevê, no máximo, 03 (três) faltas por ano para doar sangue, Francisco de Assis teve uma falta não justificada, mas sem prejuízo nos seus vencimentos.

E

Francisco de Assis não poderia ter se ausentado do trabalho por 04 (quatro) vezes em um ano, para doar sangue.

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3947047 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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O Código de Conduta da Guarda Civil Municipal do Município de Patos tem a finalidade de definir os deveres, tipificar infrações disciplinares, regular as sanções administrativas, os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas dos Guardas Municipais de Patos. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.

A

A camaradagem ou espírito de fraternidade deve reger o relacionamento entre os guardas municipais, para permitir o bom ambiente de trabalho.

B

A civilidade não é parte integrante da educação dos servidores da Guarda Civil Municipal, que devem seguir a moralidade.

C

A hierarquia confere ao Superior o poder de transmitir ordens e de fiscalizar, mas é vedado rever decisões em relação ao subordinado.

D

Os integrantes da Guarda Civil Municipal demonstram respeito e apreço aos seus superiores, pares, subordinados e à comunidade, dirigindo-se a eles ou atendendo-os, de modo amistoso e insultuoso.

E

É dever do servidor da Guarda Civil Municipal cumprir as leis municipais e estar em dia com os impostos, taxas e tarifas cobrados pelo Município.

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3947046 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Joana é brasileira naturalizada, tem 30 (trinta) anos, concluiu o curso de segundo grau (Ensino Médio completo) e está quite com as obrigações militares. Caso seja aprovada em concurso público para a Guarda Civil do Município de Patos, é correto afirmar:

A

Joana poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal, porém deve apresentar certidão de bons antecedentes cíveis ou criminais fornecida pela Justiça Militar e ser julgada apta em exame de sanidade física e mental.

B

Joana poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal, porém deve ser julgada apta em exame de sanidade física ou mental, com nota superior a 70 (setenta) pontos.

C

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal se não estiver em pleno gozo dos direitos políticos.

D

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal em razão de não ter concluído o nível superior.

E

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal em razão de ser brasileira naturalizada.

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3947045 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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A Lei Municipal nº 4028/2011 determinou que a Guarda Municipal do Município de Patos será subordinada diretamente a:

A

Controladoria da Guarda Municipal, órgão integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito.

B

Coordenadoria da Guarda Municipal, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Patos.

C

Corregedoria da Guarda Municipal, órgão integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito.

D

Coordenadoria da Guarda Municipal, órgão integrante da estrutura administrativa da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Patos.

E

Coordenadoria e Corregedoria da Guarda Municipal, órgãos integrantes da estrutura administrativa da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Patos.

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3947044 Ano: 2025
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

O Município A possui 95.000 (noventa e cinco mil) habitantes e o Município B possui 105.000 (cento e cinco mil) habitantes. Logo, pode-se afirmar que:

A

a guarda municipal do Município B pode ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.

B

a guarda municipal do Município A pode ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, desde que o efetivo não seja inferior a 0,3% (três décimos por cento) da população.

C

as guardas municipais dos Municípios A e B não podem ter efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população, desde que o efetivo não seja inferior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.

D

a guarda municipal do Município B não pode ter efetivo superior a 0,2% (dois décimos por cento) da população.

E

a guarda municipal do Município A não pode ter efetivo superior a 0,2% (dois décimos por cento) da população, enquanto a guarda municipal do Município B não pode ter efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população.

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3947043 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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CTBCondução de Escolares
Habilitação

Embora não tivesse cometido nenhuma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, José Carlos não conseguiu se tornar condutor de veículo destinado à condução de escolares. Assinale abaixo a única justificativa legal cabível para o ocorrido.

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3947042 Ano: 2025
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei nº 13.022/2014 permite que as Guardas Municipais estabeleçam parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas. Acerca do patrulhamento preventivo, assinale a alternativa correta.

A

A atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de eficiência, uso da força e controle externo pela corregedoria.

B

A atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de legalidade, uso intensivo da força e controle interno pela ouvidoria.

C

As Guardas Municipais, no patrulhamento preventivo, possuem competência para atuar no policiamento investigativo se houver articulação com os órgãos estaduais de segurança pública ou mediante autorização judicial.

D

Para que seja feito o patrulhamento preventivo pelas Guardas Municipais é necessária prévia autorização judicial.

E

O patrulhamento preventivo das Guardas Municipais não inclui a atuação em policiamento investigativo.

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3947041 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Acerca das velocidades mínimas e máximas previstas na Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa correta.

A

Em rodovia de pista simples, a velocidade mínima é de 60 km/h (sessenta quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.

B

Em via urbana sem sinalização regulamentadora, é vedado transitar com velocidade superior a 30 km/h (trinta quilômetros por hora) se o condutor estiver em via local.

C

Em rodovia de pista simples, a velocidade mínima é de 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora) para todos os veículos que não sejam automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.

D

A velocidade máxima para motocicletas, nas vias de trânsito rápido sem sinalização regulamentadora, é de 70 km/h (setenta quilômetros por hora).

E

Nas estradas sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima de 120 km/h (cento e vinte quilômetros por hora) é permitida para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.

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3947040 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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Guarda Civil Municipal
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CTBDas Penalidades

Assinale abaixo a única infração de trânsito cuja penalidade pode resultar diretamente na suspensão do direito de dirigir.

A

transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares.

B

seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

C

forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

D

transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.

E

ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares.

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3947039 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB

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CTBDas Infrações
CTBDas Medidas Administrativas

Praticando infração de trânsito, Beatriz estacionou o seu veículo afastado a 51 (cinquenta e um) centímetros da guia da calçada (meio-fio). No caso, trata-se de: