Questão 3324659

3324659 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE

Provas:

Sobre a Secretaria Executiva da Adema, com base no previsto pela Lei Estadual n° 2.181/1978, assinale a alternativa INCORRETA.

O Secretário Executivo da Adema será nomeado por Decreto do Governador do Estado.

O Secretário Executivo da Adema será, também, o Secretário do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente.

Compete ao Secretário Executivo da Adema elaborar políticas públicas de preservação do meio ambiente.

Compete ao Secretário Executivo da Adema elaborar o orçamento anual da Adema e submetê-lo à aprovação do Conselho.

Compete ao Secretário Executivo da Adema celebrar convênios e contratos.

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