- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalso Reconhecimento de Firma ou Letra (art. 300)
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Sujeito Ativo
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito
no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado
crime
