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Foram encontradas 70 questões.

1220559 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
 

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156054 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Segundo a Lei n° 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos tanto positivos quanto negativos do empreendimento ou atividade no que se refere à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, ainda, a análise, no mínimo, de equipamento
 

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156052 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Para os contratos de trabalho regidos pela Lei n° 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa de
 

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156051 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
 

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156050 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, depois de averbada a modificação do contrato, somente em ações ajuizadas até
 

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156047 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente,nos termos da Lei n° 7.652/1988.

Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?

 

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156046 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Nos termos da Lei n° 7.652/1988, as embarcações brasileiras serão inscritas na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação, EXCETO as de
 

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156042 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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De acordo com a Lei n° 10.165/2000, se a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental não for recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas, será cobrada com um encargo substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculados sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa.

Tal encargo será de

 

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156039 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Nos termos da Lei n° 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do
 

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156037 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei n° 9.605/1998.

Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

 

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