Comparando o tipo penal do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998 — provocar incêndio em mata ou floresta — com a contravenção penal prevista no art. 26, letra e, da Lei n.º 4.771/1965 — fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as precauções adequadas —, julgue o item a seguir.

Uma queimada que se torna descontrolada, assumindo a proporção de um incêndio florestal, constitui uma conduta delitiva prevista no art. 41 da Lei n.º 9.605/1998.