Questão 3237463

3237463 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Considere que determinado trabalhador propôs ação trabalhista, dando à causa o valor correspondente a 25 salários-mínimos, tendo em vista o salário-mínimo nacional vigente à época da distribuição da ação, conforme cálculos que apresentou.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA sobre as custas.

Sendo o processo julgado improcedente, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, e ficarão a cargo do trabalhador, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.

Sendo o processo extinto sem julgamento do mérito, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, e ficarão a cargo do trabalhador, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.

Sendo o processo julgado procedente, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, e ficarão a cargo da reclamada, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.

Se houver acordo, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, e ficarão a cargo da reclamada, se de outra forma não for convencionado, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.

As custas serão pagas pelo vencido, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, no caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

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