De acordo com a Resolução CONAMA 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

I - Na faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.

II - Ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de cem metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas.

III - Em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.

IV - Nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.

V - Em duna a partir da linha de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa.

Estão corretas as seguintes afirmativas: