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3410399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES
Provas:

Conforme prevê o Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

I.Recurso compulsório do contribuinte.

II.Impugnação do sujeito passivo.

III.Recurso de ofício.

Assinale a alternativa correta:

 

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