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Respondida
1211762
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
A natureza jurídica do licenciamento ambiental é
A
de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
B
de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.
C
dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais.
D
de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.
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