1184973
Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
luz do que dispõe a Lei nº 9.605/98 acerca dos crimes ambientais, são circunstâncias que agravam
a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:
