Uma determinada prefeitura realiza, dentre outros serviços, a fiscalização ambiental, a limpeza urbana e a iluminação pública. Considerando esta situação hipotética, é correto afirmar que:

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a(s):

Acerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que:

Um aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota do imposto de renda em função da capacidade econômica do contribuinte apresentam, respectivamente, a finalidade:

Acerca da prescrição e da decadência como formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:

Com relação ao lançamento do crédito tributário, é incorreto afirmar que:

Sobre o tema competência tributária, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:

À luz dos princípios e das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que: