Questão 2843443

2843443 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: CIMCERO

Provas:

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta