- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade
Plotino foi condenado a quatro anos de reclusão em regime integralmente fechado pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Antes de ser julgado, ficou preso por noventa dias na cadeia local e, após a condenação, foi transferido para a penitenciária, onde trabalhou por cento e vinte dias seguidos. Assim, Plotino