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Respondida
1212996
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Ação Penal
Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Furto (arts. 155 e 156)
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
A
mesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.
B
o número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.
C
o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.
D
o número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.
E
ao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena.
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