- Educação FísicaLei 9.696/1998: Regula a Profissão de Educação Física
- Educação FísicaResolução CONFEF 307/2015: Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
É direito do profissional de Educação Física apontar falhas nos regulamentos e nas normas de eventos e de instituições que ofereçam serviços no campo da Educação Física quando os julgar tecnicamente incompatíveis com a dignidade da profissão e com o Código de Ética Profissional. A denúncia em questão será formulada ao