Magna Concursos
2738822 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Desde o início da década de oitenta, por solicitação de órgãos financiadores como o Banco Mundial, a Avaliação de Impactos Ambientais vem sendo utilizada no planejamento do setor elétrico brasileiro. Posteriormente, ela foi incorporada ao arcabouço legal do Brasil como um instrumento da Lei nº 6.938/1981 e regulamentada através da Resolução Conama nº 1/1986. Essa Lei, no Art. 6º, define um conjunto mínimo de atividades técnicas que devem ser desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental.

Qual dos itens NÃO apresenta uma dessas atividades técnicas mínimas?

 

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Analista da EPE - Recursos Hídricos

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