Questão 996207

996207 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

Provas:

Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:

constitui procedimento lícito de economia de tributos, geralmente realizado antes da ocorrência do fato gerador.

constitui procedimento dúbio que pode ser desqualificado e requalificado pela autoridade administrativa.

constitui uma sucessão de atos ou negócios jurídicos realizados para dissimular a ocorrência do fato gerador.

constitui prática atentatória ao princípio da solidariedade social e, portanto, inconstitucional.

constitui mecanismo de economia fiscal, só possível quando a lei expressamente o permitir.

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