a compensação ambiental é facultativa em empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA ou RelatórioAmbiental.

o órgão ambiental licenciador deve criar unidade de conservação com o montante pago a título de compensação ambiental.

ainda que o empreendimento afete unidade de conservação de Uso Sustentável, a compensação deverá ser direcionada apenas a unidades do grupo de Proteção Integral.

o valor da compensação ambiental tem como único critério de referência os custos totais do empreendimento.

caso o empreendimento afete zona de amortecimento de unidade de conservação de Uso Sustentável, esta deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental.