Determinado servidor público estável do Município de Pinhais, ocupante de cargo de nível médio, prestou novo concurso público para o Município, agora tendo sido aprovado para um cargo de nível superior. Ocorre que, ao término do estágio probatório relativo ao novo cargo, o referido servidor foi considerado inabilitado para a função. À vista disso, com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, o servidor requereu o seu retorno ao cargo de nível médio anteriormente ocupado, o qual foi deferido pela autoridade administrativa. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que ocorreu hipótese de