A Nutrição em Saúde Pública envolve diretrizes e regulamentações que norteiam políticas nutricionais e estratégias de intervenção para a promoção da saúde coletiva. Sobre as normativas e leis que impactam a atuação do nutricionista nessa área, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
1. (....) A Lei nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada, promovendo ações intersetoriais para reduzir a insegurança alimentar no país.
2. (....) A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a alimentação e nutrição são fatores determinantes e condicionantes da saúde, cabendo ao SUS a formulação de políticas que assegurem a segurança alimentar e nutricional da população, incluindo a regulação da comercialização de alimentos ultraprocessados.
3. (....) A Lei nº 13.987/2020 altera a Política Nacional de Alimentação Escolar, permitindo a distribuição de gêneros alimentados adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às famílias dos estudantes, independentemente da suspensão das atividades presenciais.
4. (....) O Marco de Referência da Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas foi revisado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para regulamentos a composição dos cardápios escolares, definindo quantitativamente os macronutrientes e micronutrientes que devem ser incluídos nas refeições fornecidas nas escolas públicas brasileiras.
5. (....) O Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde, classifica os alimentos segundo seu perfil nutricional e disposições dietéticas baseadas exclusivamente na pirâmide alimentar tradicional, sem considerar aspectos como processamento dos alimentos ou determinantes sociais da alimentação.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F):