Segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, consideram se móveis para os efeitos legais, EXCETO:
os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
as energias que tenham valor econômico.
os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
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