Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A hipotética Lei “C”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinações passaram a ser exigidas a partir da data de sua publicação.

A Lei “C” é:

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização conceitua se:

Sobre a Organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

“São as autarquias especiais, criadas por lei, com a missão de normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de acentuado interesse público, inseridos no campo da atividade econômica”. O trecho refere se:

Segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, consideram se móveis para os efeitos legais, EXCETO:

Segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:

Em relação à vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A petição inicial indicará:

I. o juízo a que é dirigida;

II. o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

III. o pedido com as suas especificações;

IV. o valor da causa;

Está CORRETO o que se afirma SOMENTE em:

Com base no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA: