Questão 3324756

3324756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE

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De acordo com a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre regras de proteção à fauna, assinale a alternativa INCORRETA.

As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um salário-mínimo mensal.

Os turistas que pretenderem obter licença de caçador pagarão uma taxa equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal, e a licença será válida por 30 dias.

A exportação para o exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, somente é lícita se os materiais estiverem em estado bruto.

Far-se-á, com a cobrança da taxa equivalente a dois décimos do salário-mínimo mensal, o registro dos criadouros.

O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.

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