Magna Concursos
1690152 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
Provas:
A perspectiva do socioambientalismo no Brasil se desenvolveu a partir dos meados da década de 80 e se consolidou na década de 1990, principalmente após a Eco-92. Nesse processo, os pressupostos da noção de "direitos socioambientais" foram paulatinamente sendo incorporados à prática política e jurídica. Hoje podemos dizer que a perspectiva sócio-ambiental permeia todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei n. 9.985/2000). Analise as afirmativas a seguir:

I - O SNUC privilegia a interface entre biodiversidade e sociodiversidade.

II - O SNUC não impõe limitações ao direito de propriedade absoluto e ilimitado.

III - O SNUC introduz as noções de multiculturalismo e plurietnicidade através da noção de "comunidades tradicionais".

IV - O SNUC exige que estudos técnicos e consulta pública precedam a criação de uma Unidade de Conservação.

V - O SNUC não contemplam as terras onde vivem os povos indígenas e quilombolas.

As afirmativas que corroboram o expresso no enunciado são apenas:

Questão Anulada

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Analista do INCRA

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