Despensa de manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.

Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.

Apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da secretaria da educação e previdência.

Remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.

Aplicar 50% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais.