De acordo com o entendimento da Jurisprudência formada pelo STJ, o imposto de ISS será devido conforme:

A alternativa correta quanto à base de cálculo e a alíquota utilizada para o valor do ITBI é a seguinte:

Sobre a modalidade responsabilidade tributária por substituição, temos outras duas formas para que a mesma ocorra: “pra frente” ou “pra trás”. Em ambos os casos, consideraremos a ocorrência do fator gerador como referência. Sendo assim, deve ser pago ao fisco o tributo na forma de responsabilidade por substituição “pra trás", também conhecida como a responsabilidade por substituição “pra frente”:

A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais condições, assinale a alternativa correta.

Em um período de apuração de arrecadação dos tributos, a União obteve os seguintes valores:

IRPF R$ 1.000,00

IPI R$ 100,00

IOF R$ 100,00

CIDE R$1.000,00

Sobre a Repartição Constitucional e Receitas Tributárias, distribuição prevista nos Art. 157 a 162 CF/88. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta quanto aos percentuais repassados de cada tributo para os Estados:

Tipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito passivo do pagamento é denominado:

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face da Fazenda Pública: a modalidade em que a prorrogação do prazo ou a outorga de novo prazo, se já findo o original, para o cumprimento da obrigação principal, ocorre com:

Sobre Obrigação Tributária, estabeleça a correlação adequada:

1 - A obrigação acessória

2 - A elisão fiscal

3 - A elusão fiscal

4 - A evasão fiscal

( ) É também conhecida como abuso das formas e ocorre quando o contribuinte simula um negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

( ) É a obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa, determinada pelo Fisco, com a finalidade de facilitar a arrecadação ou fiscalização dos tributos.

( ) É a execução de procedimentos lícitos e éticos antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária.

( ) É a prática, concomitante ou posterior à incidência do fato gerador, que se utiliza de técnicas proibidas em lei, como simulação, fraude ou sonegação, para se esquivar do pagamento de tributos.

A sequência correta de cima para baixo é:

São tributos de competência do DF (Distrito Federal):

Sobre contratos Administrativos, julgue os itens abaixo.

I - FATO DO PRÍNCIPE

A Administração contratou uma empresa para fazer a limpeza de um hospital e depois quadriplica o imposto que incide sobre o produto de limpeza. É uma atuação fora do contrato que atingiu diretamente aquele contrato.

II - INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS

Empresa privada regularmente contratada pela União para execução de uma obra pública sofreu grande atraso, comprovadamente em virtude de atos do governo federal, consubstanciados na não liberação, por parte da Administração, da área em que seria executada a obra.

III - FATO DA ADMINISTRAÇÃO

A Administração contrata uma empresa para fazer uma obra e no meio da execução descobre-se o terreno é pantanoso. O terreno sempre foi pantanoso, mas a situação veio à tona durante a obra.

Dos itens acima mencionados, apenas: