Questão 2564346

2564346 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

O direito à equiparação salarial está condicionado à verificação de alguns requisitos.

Contudo, considera-se como fato que juridicamente INVIABILIZA o direito à equiparação salarial

diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a dois anos.

desigualdade de tempo na mesma função não superior a quatro anos.

utilização de trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, como paradigma.

existência de quadro de carreira na empresa, desde que homologado pelo Ministério do Trabalho.

existência de plano de cargos e salários na empresa desde que previsto em norma coletiva e que as promoções sejam feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade.

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