- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. Configura-se a lesão quando:
Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. Configura-se a lesão quando: