Questão 1670537

1670537 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

Provas:

O crime de contrabando ou descaminho

é delito que, por sua gravidade, impõe pena que deve ser cumprida inicialmente no regime fechado.

pode ser praticado na modalidade dolosa ou culposa.

é uma espécie de crime contra a administração pública que contém em seu tipo norma penal em branco.

é crime de concurso obrigatório, ou seja, a sua tipificação exige a concorrência de mais de um sujeito ativo.

é fato atípico para o direito penal, sendo mero ilícito administrativo.

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