Magna Concursos
3764650 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS

Em relação ao atendimento policial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.

II. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores exclusivamente do sexo feminino e previamente capacitados.

III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao Instituto Médico Legal, o que elimina a necessidade de encaminhamento ao hospital ou ao posto de saúde.

Quais estão corretas?

 

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