- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de competência municipal e distrital, representando importante parcela de arrecadação tributária dessas entidades. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITBI incide: