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3311308 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SEAP-PR

Determinada empresa abatedouro de suínos descartava seus efluentes sem tratamento diretamente em um corpo d’água. Essa empresa, havia quatro anos, sofreu as sanções cabíveis e regularizou sua situação para seguir em funcionamento. No entanto, recentemente o técnico de manejo e meio ambiente verificou que tal empresa estava cometendo novamente a mesma infração. Dessa forma, conforme o Decreto Federal no 6514/2008, é uma sanção aplicável a essa empresa:

 

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