o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

promover a igualdade de oportunidades educacionais para todos os cidadãos brasileiros.

estabelecer diretrizes para a criação de universidades públicas e privadas.

fomentar a competição entre os estudantes e estimular a excelência acadêmica.

apoiar as instituições de ensino para que forneçam condições de aprendizado a todos, sem distinção.