Apenas a aquisição é por título gratuito.

Apenas a aquisição é por título oneroso.

Se inicia exploração de fundo de comércio distinto, mas no mesmo local do estabelecimento comercial, industrial ou profissional da empresa que encerrou as atividades.

Há fusão, transformação ou incorporação de outra, passando a ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.